O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais – SISG (Decretos nº 1.094, de 23 de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de novembro de 2002).

UASGs localizadas nas diversas Unidades da Federação e compreende os seguintes níveis:

  • Credenciamento;
  • Habilitação Jurídica;
  • Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal;
  • Regularidade Fiscal Estadual/Municipal;
  • Qualificação Técnica e